DECRETO PONTO FACULTATIVO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 012/2021
DECRETO PONTO FACULTATIVO.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu Presidente, promulgo o seguinte:
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica decretado o ponto facultativo nas repartições do Poder Legislativo Municipal nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2021, em virtude das comemorações natalinas e véspera de Ano Novo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 15 de Dezembro de 2021.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente