Câmara Municipal de Marechal Floriano inicia seus trabalhos com sessão extraordinária

Na manhã desta segunda-feira (18), a Câmara de Marechal Floriano realizou a 1ª Sessão extraordinária onde foram debatidos temas de interesse da comunidade, os parlamentares também apresentaram seus pareceres e votaram matérias que constaram na Ordem do Dia.

No Plenário Pedro Schunk, estavam presentes os vereadores: Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior (PSDB), Natalino Bianqui Netto (PRTB), Jose Rodolfo Krohling (Republicanos), Luciano Navar Boeno Menendez (PSB), Juarez Jose Xavier (Rede), Renato Luiz Veloso Werneck (PSDB) e Abrão Levi Kiffer (PTB).  já os Veradores Maylson Littig (PSB) e Felipe Hulle Delpuppo (Rede) estavam ausentes desta sessão.

Nesta Sessão extraordinária foram autorizados a comparecer apenas, imprensa e servidores da Câmara Municipal e responsáveis pela realização dos trabalhos, esta medida visa à segurança dos presentes. O público em geral poderá assistir esta sessão em transmissão ao vivo pelos canais oficiais no Facebook e Instagram da Câmara Municipal.

Os legisladores municipais se reuniram para votação da criação dos cargos públicos e extinção de cargos, também fizeram ofícios para melhorias nas estradas do interior, limpeza, patrolamento e cascalhamento.

Veja as solicitações que constaram na Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 565/2005, o Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – Referência C-E-1, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 3º - Ficam extintos 03 (três) cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços, Referência CC-3, no valor de R$ 1.001,00 (um mil e um reais) criados pelas Leis Municipais nº 874/2009 e nº 2.060/2019.

PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 565/2005, o Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretário Municipal de Interior e Transportes – Referência C-E-1, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 3º - Ficam extintos 02 (dois) cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços, Referência CC-3, valor de R$ 1.001,00 (hum mil e um reais) criados pelas Leis Municipais nº 874/2009 e nº 2.060/2019.

Art. 4º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Serviços Gerais, Referência CC-5, no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais) criado pela Lei Municipal nº 565/2005.

PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 565/2005, o Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretário Municipal de Agricultura – Referência C-E-1, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 3º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Festas e Eventos Culturais, Referência CC-4, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) criado pela Lei Municipal nº 565/2005.

Art. 4º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Administração de Espaços Culturais, Referência CC-4, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) criado pelas Leis Municipais nº 565/2005 e nº 1.335/2013.

Art. 5º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento e Limpeza Pública, Referência CC-5, no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais) criado pelas Leis Municipais nº 565/2005 e nº 888/2009.

PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Marechal Floriano/ES - o Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Referência C-E-1, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser incluído na Lei Municipal nº. 565/2005.

Art. 5º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Assessor Administrativo CC-6, valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) criado pelas Leis Municipais nº 874/2009, nº 887/2009 e nº 1.792/2017.

Art. 6º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Gerente Esportivo, Referência CC-4, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) criado pelas Leis Municipais nº 565/2005 e nº 888/2009.

Art. 7º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Superintendente de Meio Ambiente, Referência CC-3, no valor de R$ 1.001,00 (hum mil e um reais) criado pelas Leis Municipais nº 565/2005 e nº 888/2009.

Art. 8º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Pronto Atendimento, Referência CC-4, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) criado pela Lei Municipal nº 565/2005.

Art. 9º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Agentes de Combate às Endemias, Referência CC-4, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) criado pela Lei Municipal nº 896/2009.

Art. 10 - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Atenção Primaria em Saúde, Referência CC-2, no valor de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais) criado pela Lei Municipal nº 1.121/2012.

Art. 11 - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Pronto Atendimento, Referência CC-2, no valor de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais) criado pela Lei Municipal nº 1.121/2012 e alterado pela Lei Municipal nº. 1.783/2017.

Ofícios de autoria do presidente da Câmara Municipal Cezar Tadeu Ronchi Junior (PSDB). Assinados por todos os vereadores presentes nesta sessão extraordinária.

Ofício 012/2021

Assunto: Solicita patrolamento e cascalhamento na estada que liga Santa Maria a Itacurubi.

Ofício 013/2021

Assunto: Solicita patrolamento e cascalhamento na estrada que liga Alto Santa Maria à propriedade do Sr. Isaías Péterle (Estrada do Piassi).

Ofício 014:2021

Assunto: Solicita limpeza, patrolamento e cascalhamento na estrada da família Uliana até a propriedade do Sr. Lucas Lube.

✍🏻 📷 (Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES).