2ª Sessão Ordinária da Câmara de Marechal Floriano
A Câmara Municipal de Marechal Floriano realizou Sessão Ordinária na noite desta terça-feira (23), onde foram debatidos diversos temas de interesses da comunidade, entre eles Requerimentos, Indicações, Projetos de Leis e Sessão Solene para empossar o 1º Suplente de Vereador, durante o período de licença do Vereador Juarez Xavier (Rede). Os parlamentares também apresentaram seus pareceres e votaram matérias que constaram na Ordem do Dia.
No Plenário Pedro Schunk, estavam presentes os Vereadores: Presidente, Cezinha Ronchi (PSDB), Maylson Littig (PSB), Natalino Bianqui Netto (PRTB), Dodô Krohling (Republicanos), Navar Boeno (PSB), Dorio Alfredo Braun (Rede), Renato Werneck (PSDB), Felipe Del Puppo (Rede), Abrão Levi Kiffer – Coquinho (PTB) e Juarez Xavier (Vereador Licenciado) atual Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Nesta Sessão Ordinária foram autorizados a comparecer apenas, imprensa, servidores da Câmara Municipal, convidados e responsáveis pela realização dos trabalhos, esta medida visa à segurança dos presentes. O público em geral pôde assistir essa sessão em transmissão ao vivo, pelos canais oficiais, no Facebook e Instagram da Câmara Municipal.
Esta Sessão Solene tem como objetivo, empossar o Ilustríssimo senhor Dorio Alfredo Braun (Rede), para a vaga de 1º suplente de Vereador, ocupando a vaga do senhor Juarez Jose Xavier (Rede), conforme consta na convocação através do ofício SEGACMMF/Presidência Nº. 063/2021.
Navar Boeno (PSB) enviou Requerimento ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor Municipal, empenho no sentido de viabilizar, dentro das possibilidades, juntamente ao Jurídico desse Executivo Municipal, análise de viabilidade e legalidade, visando o encaminhamento de um Projeto de Lei a esta Câmara Municipal, inserindo as disciplinas de “Empreendedorismo” e “Educação Financeira”, na grade curricular municipal.
O Vereador indicou que se faça um procedimento de repavimentação na Rua Belarmino Pinto, tendo em vista que, a pavimentação da mesma é de paralelepípedo e irregular, apresentando inúmeros desnivelamento, proporcionando riscos de possíveis quedas e incidentes à população que a utiliza no seu cotidiano. Também indicou que se faça um procedimento em caráter de urgência, a repavimentação das Ruas: Castelo Branco, D. Pedro 1º, Délio Luiz Stein, Getúlio Vargas, Oscar Araújo, Presidente Costa e Silva, Presidente Deodoro da Fonseca, Presidente Mascarenhas de Moraes, estendendo-se até a Rua João Merísio, localizada ao lado do estabelecimento comercial “the stack burguer”.
Renato Werneck (PSDB) enviou um Requerimento ao Executivo Municipal que, dentro das possibilidades seja analisada a concessão de anistia fiscal de juros e multa do imposto predial e territorial urbano- IPTU, em função da pandemia do covid-19.
O Vereador também indicou que se faça um procedimento de manutenção necessária e limpeza do parquinho infantil situado na Praça da Saúde da Vila dos Ipês, no Distrito de Santa Maria e na Vila Endlich em sentido a estrada de Costa Pereira, na subida após a residência do Sr. Flomiro Endlich passando pela residência do senhor Claudio de Souza (Veinho) e termino na Rua Delimar Schunck. Os serviços solicitados compreendem também o trecho após o calçamento, com patrolamento e cascalhamento. Viabilizar instalação de sistema de monitoramento, com câmeras de segurança em todos os Postos de Saúde do interior de nosso Município.
Felipe Del Puppo (REDE) Requereu a Exma. Sra. Maria Arlete Novaes Moraes Silva, Secretária Municipal de Saúde onde solicita que seja Reiterando o Requerimento nº. 084/2020, de 29 de setembro de 2020, requeiro a esse conceituado Órgão Municipal que, envie a esta Câmara Municipal, prestação de contas inerente à Emenda Parlamentar enviada pelo Deputado Federal Amaro Neto, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), compreendendo a sua forma de utilização, ou seja, a sua aplicabilidade, num todo. Posto isto, solicito empenho e agilidade de V. Ex.ª, à frente dessa relevante Secretaria Municipal, no sentido de atender o que segue o mais breve possível, haja vista que, até o momento, não obtive as informações solicitadas no supracitado Requerimento.
O Vereador Felipe Del Puppo apresentou o Projeto de Lei nº 009/2020 que dispõe sobre a inclusão da tradução no idioma italiano e alemão nas placas indicativas de locais públicos e turísticos, em todo o âmbito do Município de Marechal Floriano-ES. Também apresentou outro Projeto de Lei nº 010/2020 que dispõe sobre a demarcação de área especial de estacionamento em frente aos Laboratórios, localizados no Município, e dá outras providências.
O Vereador Maylson Littig (PSB) indicou ao Prefeito, viabilizar a obras de contenção e sistema de drenagem de água em todo o trajeto da Rua Augustinho Entringer, no morro do ponto frio, principalmente no trecho próximo a residência do Sr. Tuzinho do Restaurante, devido a queda de uma barreira que está comprometendo o trafego de veículos no local.
O Vereador Licenciado, Juarez Xavier (Rede) indica ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Ação Social providencie em caráter de urgência ações para sanar a situação em que se encontram os moradores de rua instalados debaixo da ponte localizada próximo ao Restaurante Ponto Frio, na sede deste Município.
O Vereador Natalino Bianqui Netto (PRTB) enviou Requerimento ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que sejam adotadas providências em caráter de urgência para construção do muro de contenção no barranco que está desabando na Rua Nilson Stein, localizada no Morro da Macefel.
O Vereador Natalino indicou ao Município, a necessidade de viabilizar junto ao Ciretran, a instalação da faixa de pedestre elevada nas ruas de maior movimento na sede do Municipio, gerando maior segurança na travessia de pedestres. O vereador também indicou a necessidade de viabilizar estacionamento adequado para a frota de veículos públicos pertencentes ao Poder Executivo, pois os mesmos estão utilizando como garagem o terreno situado atrás do CMEI Vovó Fernandina que encontra-se totalmente sem limpeza e com um grande acumulo de mato.
O Vereador Abrão Levi Kiffer (PTB) enviou Requerimento ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, senhor prefeito mediante a necessidade de oferecer um melhor e eficiente Saneamento Básico aos moradores, requeiro a intervenção de Vossa Excelência para que a Cesan proceda com a extensão da rede de captação de esgoto para todo o Morro da Macefel, coletando e tratando o esgoto ali produzido proporcionando assim melhorias no meio ambiente e consequentemente melhores condições de vida.
O Vereador Coquinho indicou ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Obras providencie em caráter de urgência a realização de serviços de manutenção da Rua das Araucárias, localizada no empreendimento Bosque da Colina localizado no Bairro Betinho Simon, sendo executado os serviços de limpeza, roçagem, limpeza de canaletas, desentupimento de bueiros e tratamento de esgoto.
José Rodolfo Krohling - Dodô (Republicanos) enviou Requerimento ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, requerendo que seja feito a execução de obra de reconstrução do asfalto que tem inicio na residência do Sr. Jair Krohling e término no alto da propriedade do Sr. Jose Uliana.
O Vereador Dodô indicou ao Poder Executivo Municipal a construção de um bueiro e instalação de manilhas para aumentar a curva localizada próxima as instalações da serraria do Sr. Lauro Busato, em Santa Maria.
O vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior (PSDB) enviou Requerimento ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, juntamente com Superintendente de Esportes de Marechal Floriano, Sr. Cláudio Lobo, Requeiro, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor Municipal, empenho no sentido de viabilizar a desapropriação, para interesse público, do campo de futebol de Rio Fundo, para que esse Executivo Municipal possa realizar, legalmente, melhorias na mencionada praça esportiva.
Nesse contexto, peço à Comissão para avaliar esta solicitação, juntamente ao Prefeito Municipal, e respectivamente, baixar Decreto Municipal tornando a área pública, bem como, a Procuradoria Municipal viabilizar Ação Judicial de Desapropriação por Utilidade Pública.
Vale ressaltar, que há muitos anos a comunidade sonha com obras visando melhorias daquela praça esportiva, dentre as quais, nivelamento do campo, melhoria da drenagem, grama nova e alambrado.
Ressalto, ainda, que o campo foi inaugurado em 1958 e há anos carece de tais melhorias, só sendo possível se a referida praça for da Municipalidade.
O Vereador Cezinha Ronchi apresentou o Projeto de Lei nº 007/2021 que institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas de Marechal Floriano, o “Dia Municipal da Esperança”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de janeiro, alusivo ao dia que teve início a vacinação contra a Covid-19, nesta municipalidade. Também apresentou outro Projeto de Lei nº 008/2021 para a criação do Centro de Preservação e Divulgação de Memória, documentos e fotos do Legislativo Municipal, localizado na sede da Câmara Municipal de Marechal Floriano.
O Plenário da CMMF faz uma indicação ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Prefeito Municipal de Marechal Floriano, pedindo que execute de caráter de urgência roçagem da estrada de Rio Fundo, compreendendo o trecho com inicio no posto Ipiranga até o Bairro Miguel Souza, estendendo-se ate a Igreja de Santo Antonio, no Distrito de Araguaya.
A Mesa Diretora CMMF apresentou seus Projetos de Lieis:
PROJETO DE LEI Nº. 012 /2021 - Denomina de Rua Dom Pedrio 1º, neste Município;
PROJETO DE LEI Nº. 011 /2021 - Denomina de Rua Maria da Gloria da Silveira neste Município.
