DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2022

DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022.

A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu Presidente, promulgo o seguinte:

Decreto Legislativo:

Art. 1° Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal no dia 14 de abril de 2022, em virtude das tradições culturais da Semana Santa.

§1° No dia 15 de abril de 2022 não haverá expediente por ser Feriado Nacional de Sexta-Feira Santa.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marechal Floriano/ES, 13 de Abril de 2022.

Cezar Tadeu Ronehi Junior

Presidente da CMMF