DECRETO LEGISLATIVO N°. 005/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022.

A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu Presidente, promulgo o seguinte:

Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas deste Poder

Legislativo Municipal, nos dias 16 e 17 de junho de 2022, em virtude das tradições culturais de Corpus Christi.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marechal Floriano/ES, 13 de Junho de 2022.

CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR

PRESIDENTE DA CMMF