Audiência Pública acontece no próximo dia 19 de setembro de 2022
A Prefeitura de Marechal Floriano através do Poder Executivo promoverá na próxima segunda feira dia 19 de setembro de 2022, com início às 18h30min, no Auditório da Câmara Municipal, uma Audiência Pública tendo como principal objetivo, a apresentação e discussão do Projeto de Lei da LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, em obediência ao art. 48, parágrafo único da Lei Complementar Nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o planejamento que indica o quanto e onde será aplicado o recurso público na Administração Municipal durante o período de um ano, assim dada a sua importância convida as autoridades, os representantes de classe e a sociedade em geral do Município de Marechal Floriano, pois com a participação dos munícipes a LOA tem se tornado cada vez mais transparente e efetiva em relação às políticas públicas adotadas.
De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, Eliete Maria Wassem Stein, a participação do munícipe é fundamental. “A ferramenta leva a abertura que a população precisa para discutir e decidir o orçamento público, fazendo valer sua necessidade, assim transformando o cidadão em protagonista da gestão, já realizamos a Consulta Pública no período de 11 a 27 de julho e agora levamos todas as propostas para apresentar no Projeto de Lei na Audiência Pública, este que logo após será enviado a Câmara Municipal para apreciação e aprovação do Poder Legislativo”.
Revisão de texto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano | Arte Elabore