Servidores da Câmara Municipal de Marechal Floriano recebem capacitação sobre a Nova Lei de Licitações na LEI 14.133/21

Servidores da Câmara Municipal de Marechal Floriano participaram, na última sexta-feira (22), de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/21). Este treinamento é promovido pelo Instituto Capacitar para Liderar – ICPL, e tem o objetivo de apresentar atividades e discutir as mudanças promovidas pela nova lei e seu impacto na gestão pública. O treinamento aconteceu nos dias 21 e 22 de novembro no auditório “David Klippel” da Câmara de Marechal Floriano.

A primeira etapa do curso de qualificação dos servidores, foi ministrada pelo advogado Alexandre Amorim, que é Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e professor de Direito Constitucional e Administrativo há mais de 15 anos. Além disso, Amorim é membro da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos, ex-assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência (SEMCONT) da PMVV e ex-assessor jurídico parlamentar na Câmara Municipal de Vitória.

A nova lei de licitações e contratos administrativos estabelece normas gerais para licitações e contratações por parte da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre as principais mudanças promovidas pela nova lei, está a criação de um portal nacional de contratações públicas e a ampliação das modalidades de licitação, incluindo o diálogo competitivo e o procedimento de manifestação de interesse.

Durante o treinamento de dois dias, os servidores da Câmara de Marechal Floriano tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a aplicação da nova lei na gestão pública e discutir possíveis desafios que poderão surgir com a sua implementação. A capacitação teve uma grande relevância para os servidores da Câmara, pois eles são responsáveis pela gestão dos recursos públicos e pela contratação de serviços e produtos necessários para o funcionamento da instituição.

O advogado Alexandre Amorim destacou que a capacitação foi essencial para atualizar os servidores sobre as alterações mais recentes na legislação e debater os desafios e oportunidades relacionados à sua aplicação. “A nova lei de licitações e contratos administrativos introduz mudanças significativas na gestão pública, e é crucial que os servidores estejam devidamente preparados para implementar as de maneira eficientes para aplicá-las da melhor forma possível", disse Amorim.

O presidente da Câmara de Marechal Floriano, Cezinha Ronchi, enfatizou o compromisso de gestão com a qualificação dos servidores. “Nosso objetivo é melhorar a gestão pública, garantir a transparência no uso dos recursos e elevar a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade florianense.

✍ Texto e 📷 Fotos: Cícero Modolo / Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Marechal Floriano – ES