Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo

Na última quarta-feira (07), a Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR) abriu uma Consulta Pública, com o objetivo de receber sugestões e demandas dos fazedores de cultura do município, para elaboração e implementação da Lei.

Estas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria de Cultura e Turismo de Marechal Floriano, para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo em nossa cidade.

Ressaltamos que a consulta pública tem caráter estrito de pesquisa.

A consulta ficará aberta de 07 de junho a 14 de junho de 2023.

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especiais demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. Por meio dela, serão direcionados R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. A Lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023.

Para o Município de Marechal Floriano/ES, serão destinados R$ 178.793,65.

ACESSE O FORMULÁRIO E PARTICIPE: https://forms.gle/yixrXLdysiX8yCT8A

Fonte: Sectur

http://www.marechalfloriano.es.gov.br/consulta-publica-lei-paulo-gustavo/