Códigos Municipais

por Gibransc — publicado 01/06/2017 11h30, última modificação 26/06/2017 11h22

 

LEI 166/1995  - “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PROMOVE A RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

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LEI 170/1995  - CÓDIGO DE OBRAS

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LEI 170/1995  - CÓDIGO POSTURA

LEI 1038/2011  - ALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURA

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LEI 488/2003  - NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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LEI 1245/2013  - CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.