Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços ao Cidadão tem o objetivo de facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos serviços ofertados pela Câmara Municipal de Marechal Floriano e ainda, estimular a participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados.

A Câmara Municipal de Marechal Floriano disponibiliza a sua Carta de Serviços ao Cidadão de modo a facilitar o acesso à informação.

 A Carta de Serviços ao Cidadão está estabelecida pela Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública; e também pela Lei Municipal Nº 1.548, de 26 de novembro de 2014.

Este é mais um instrumento de transparência que a Câmara Municipal disponibiliza para a sociedade, em sintonia com a legislação que estabelece a simplificação do atendimento na administração pública.

Para acessar e conhecer a Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Marechal Floriano, clique AQUI, em formato PDF.