Câmara Municipal de Marechal Floriano inicia seus trabalhos com sessão extraordinária

Na manhã desta segunda-feira (18), a Câmara de Marechal Floriano realizou a 1ª Sessão extraordinária onde foram debatidos temas de interesse da comunidade, os parlamentares também apresentaram seus pareceres e votaram matérias que constaram na Ordem do Dia.

No Plenário Pedro Schunk, estavam presentes os vereadores: Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior (PSDB), Natalino Bianqui Netto (PRTB), Jose Rodolfo Krohling (Republicanos), Luciano Navar Boeno Menendez (PSB), Juarez Jose Xavier (Rede), Renato Luiz Veloso Werneck (PSDB) e Abrão Levi Kiffer (PTB).  já os Veradores Maylson Littig (PSB) e Felipe Hulle Delpuppo (Rede) estavam ausentes desta sessão.

Nesta Sessão extraordinária foram autorizados a comparecer apenas, imprensa e servidores da Câmara Municipal e responsáveis pela realização dos trabalhos, esta medida visa à segurança dos presentes. O público em geral poderá assistir esta sessão em transmissão ao vivo pelos canais oficiais no Facebook e Instagram da Câmara Municipal.

Os legisladores municipais se reuniram para votação da criação dos cargos públicos e extinção de cargos, também fizeram ofícios para melhorias nas estradas do interior, limpeza, patrolamento e cascalhamento.

Veja as solicitações que constaram na Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 565/2005, o Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – Referência C-E-1, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 3º - Ficam extintos 03 (três) cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços, Referência CC-3, no valor de R$ 1.001,00 (um mil e um reais) criados pelas Leis Municipais nº 874/2009 e nº 2.060/2019.

PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 565/2005, o Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretário Municipal de Interior e Transportes – Referência C-E-1, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 3º - Ficam extintos 02 (dois) cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Serviços, Referência CC-3, valor de R$ 1.001,00 (hum mil e um reais) criados pelas Leis Municipais nº 874/2009 e nº 2.060/2019.

Art. 4º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento de Serviços Gerais, Referência CC-5, no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais) criado pela Lei Municipal nº 565/2005.

PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Marechal Floriano/ES - Lei Municipal nº. 565/2005, o Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretário Municipal de Agricultura – Referência C-E-1, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 3º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Festas e Eventos Culturais, Referência CC-4, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) criado pela Lei Municipal nº 565/2005.

Art. 4º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Administração de Espaços Culturais, Referência CC-4, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) criado pelas Leis Municipais nº 565/2005 e nº 1.335/2013.

Art. 5º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Departamento e Limpeza Pública, Referência CC-5, no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais) criado pelas Leis Municipais nº 565/2005 e nº 888/2009.

PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Marechal Floriano/ES - o Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Referência C-E-1, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser incluído na Lei Municipal nº. 565/2005.

Art. 5º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Assessor Administrativo CC-6, valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) criado pelas Leis Municipais nº 874/2009, nº 887/2009 e nº 1.792/2017.

Art. 6º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Gerente Esportivo, Referência CC-4, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) criado pelas Leis Municipais nº 565/2005 e nº 888/2009.

Art. 7º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Superintendente de Meio Ambiente, Referência CC-3, no valor de R$ 1.001,00 (hum mil e um reais) criado pelas Leis Municipais nº 565/2005 e nº 888/2009.

Art. 8º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Pronto Atendimento, Referência CC-4, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) criado pela Lei Municipal nº 565/2005.

Art. 9º - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Agentes de Combate às Endemias, Referência CC-4, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) criado pela Lei Municipal nº 896/2009.

Art. 10 - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Atenção Primaria em Saúde, Referência CC-2, no valor de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais) criado pela Lei Municipal nº 1.121/2012.

Art. 11 - Fica extinto 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Pronto Atendimento, Referência CC-2, no valor de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais) criado pela Lei Municipal nº 1.121/2012 e alterado pela Lei Municipal nº. 1.783/2017.

O Presidente da Câmara recebeu o pedido de formação de uma Comissão Processante que solicita fiscalização e apuração de possíveis crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, fraude e abuso de poder, em face de João Carlos Lorenzoni, Filipe Kieffer Peres, Osvaldo Cesar Kieffer, Otávio Luiz Guimarães, Antonio Lidiney Gobby e Douglas Marchiori Rodrigues, conforme protocolo nº. 008 de 07/01/2021 registrado nesta Casa de Leis.

Conforme determina o Regimento Interno desta Casa e em consonância com o disposto no decreto nº. 201/1967 cabe ao Presidente da Câmara encaminhar para deliberação plenária na sessão seguinte.

Ofícios de autoria do presidente da Câmara Municipal Cezar Tadeu Ronchi Junior (PSDB). Assinados por todos os vereadores presentes nesta sessão extraordinária.

Ofício 012/2021

Assunto: Solicita patrolamento e cascalhamento na estada que liga Santa Maria a Itacurubi.

Ofício 013/2021

Assunto: Solicita patrolamento e cascalhamento na estrada que liga Alto Santa Maria à propriedade do Sr. Isaías Péterle (Estrada do Piassi).

Ofício 014:2021

Assunto: Solicita limpeza, patrolamento e cascalhamento na estrada da família Uliana até a propriedade do Sr. Lucas Lube.

✍🏻 📷 (Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES).