Câmara de Marechal Floriano aprova Projeto de Lei que trará benefícios aos usuários da Saúde do Município.

Na manhã dessa sexta-feira dia (28), a Câmara Municipal de Marechal Floriano aprovou, o Projeto de Lei nº 042/2021, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza conceder Bolsa de Formação aos profissionais da Secretaria de Saúde, vinculados ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 909/2019.

Programa

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Estratégia de Saúde da Família é a forma de organização prioritária para a consolidação e qualificação do programa de saúde.

Assim, a qualificação da Atenção Básica é uma das alternativas para aumentar a capacidade de resolutividade do Sistema Único de Saúde – SUS. Por causa disso, a Secretaria Estadual de Saúde criou o Plano Estadual de Modernização e Inovação do SUS, que apresenta um conjunto de estratégias, com o objetivo de garantir avanços importantes no sistema de saúde dos municípios capixabas e buscar estruturação de respostas a problemas identificados junto às regiões do Espírito Santo.

Para a garantia desse plano, foi criado o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), responsável pela articulação e operacionalização.

Também foi criado o Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, que tem como principais objetivos: ampliar a cobertura e a resolutividade da área, por meio da Estratégia de Saúde da Família, fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, proporcionando a formação de profissionais de saúde para atuação no SUS.

Com tudo isso, foi necessário que Marechal Floriano fizesse a adesão ao programa, com os seguintes objetivos:

• Lotar profissionais médicos em 100% das Equipes de Saúde da Família;
• Aumentar a resolutividade dos serviços de atenção básica do Município;
• Fortalecer a política de educação permanente no Município;
• Possibilitar a fixação de profissionais médicos nas vagas ocupadas por médicos da Saúde da Família.
• Os médicos terão um trabalho diferenciado, pois serão acompanhados por um Tutor do Estado. Com isso os mesmos irão melhorar o planejamento.
• Os médicos bolsistas terão um salário melhorado e também receberão um certificado de especialidade em Saúde da Família.
• Com melhora dos salários para os médicos, terá fim a constante troca de profissionais criando um elo maior com a comunidade local.

 O Projeto agora segue para a Sanção do Prefeito Municipal, João Carlos Lorenzoni.

 ✍🏻📷 (Texto e Fotos: Cícero Modolo - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES)