ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 001/2021

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 001/2021

O Senhor CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições regimentais:

             CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONA VÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;

            CONSIDERANDO que o Ministério de Saúde adotou medidas orientando cancelar ou adiar eventos pontuais em locais fechados, evitando aglomerações;

            CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas privadas, esportes e serviços públicos;

RESOLVE:

- Fica suspenso por 90 (noventa) dias a presença de público nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES;

- No período acima, as Sessões desta Câmara Municipal serão compostas apenas de Expediente e Ordem do Dia;

- Ficam canceladas na Sede do Poder Legislativo, nos próximos 90 (noventa) dias, as Reuniões Solenes, Audiências Públicas e Reuniões já agendadas;

- Fica suspensa por 90 (noventa) dias, a cessão das dependências da Câmara Municipal às Entidades do Município de Marechal Floriano, destinada às palestras, reuniões e outros;

- Os Vereadores que apresentarem sintomas da doença, ou mesmo gripais, poderão se ausentar das atividades legislativas mediante comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis;

- Os Servidores que apresentarem sintomas da doença, ou mesmo gripais, poderão se ausentar de suas atividades, mediante comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marechal Floriano-ES, 15 de janeiro de 2021.

CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR

PRESIDENTE DA CMMF