Expansão Urbana

LEI 66/1994 - Lei - 08/04/0194
“DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI 914/2009 - Lei - 18/05/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DAS RUAS ARMANDO WALSH E PEDRO SCHUNCK LOCALIZADOS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES. 

LEI 1040/2011 - Lei - 27/05/2011
"ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NO ARTIGO 5° DA LEI N°066 DE 08 DE ABRIL DE 1994'. 

LEI 1064/2011 - Lei - 04/08/2011
“ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994”. 

LEI 1274/2013 - Lei - 16/07/2013
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS A URBANIZAÇÃO. 

LEI 1406/2014 - Lei - 25/02/2014
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO. 

LEI 1605/2015 - Lei - 15/04/2015
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTA Á URBANIZAÇÃO. 

LEI 1658/2015 - Lei - 19/10/2015
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E ALTERA DENOMINAÇÃO DO CONDOMINIO SERRA VERDE. 

LEI 1660/2015 - Lei - 19/10/2015
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. 

LEI 1705/2016 - Lei - 11/03/2016
ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 066 DE ABRIL DE 1994. 

LEI 1754/2016 - Lei - 08/11/2016
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ARAGUAIA - LOTEAMENTO BELA VISTA. 

LEI 1761/2016 - Lei - 06/12/2016
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ARAGUAIA- MARECHAL FLORIANO. 

LEI 1762/2016 - Lei - 06/12/2016
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. 

LEI 1813/2017 - Lei - 27/04/2017
ACRESCENTA ÁREA DE PERIMETRO URBANO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994