Leis Municipais
Lei nº 423, de 21 de maio de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE NA REGIÃO SERRANA DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 518, de 04 de abril de 2005.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Lei nº 781, de 19 de março de 2008.pdf
“FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMMA DE MARECHAL FLORIANO”.
Lei nº 782, de 31 de março de 2008.pdf
FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-COMMA, DE MARECHAL FLORIANO.
Lei nº 1.199, de 22 de fevereiro de 2013.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DAS TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA E/OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Lei nº 1.241, de 02 de maio de 2013.pdf
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIO AMBIENTE E LEITURA TODO DIA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Lei nº 1.243, de 14 de maio de 2013.pdf
INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.245, de 16 de maio de 2013.pdf
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS PARA O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.254, de 07 de junho de 2013.pdf
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-SISMARH.
Lei nº 1.382, de 03 de dezembro de 2013.pdf
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTES E RECURSOS HIDRICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 1.509, de 29 de agosto de 2014.pdf
INSTITUI A MATA ATLÂNTICA COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.535, de 16 de outubro de 2014.pdf
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.603, de 15 de abril de 2015.pdf
AUTORIZA O CADASTRAMENTO, MAPEAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DAS NASCENTES D'ÁGUA NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1.692, de 04 de janeiro de 2016.docx
REVOGA DISPOSITIVO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
Lei nº 1.799, de 09 de março de 2017.pdf
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
Lei nº 2.083, de 20 de maio de 2019.pdf
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS, "ADOTE UMA NASCENTE", NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.250, de 18 de novembro de 2020.pdf
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1,254 DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-SISMARH.
Lei nº 2.251, de 18 de novembro de 2020.pdf
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 183, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.245 DE 16 DE MAIO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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