Legislação
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Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.PDM - Plano Diretor
https://www.marechalfloriano.es.leg.br/Legislacao1/pdm
Link para acesso a Lei Orgânica do Município.No publisher2017-06-02T16:15:00ZLinkCâmara Amiga dos Animais
https://www.marechalfloriano.es.leg.br/Legislacao1/camara-amiga-dos-animais
Legislações Municipais de apoio a Causa Animal.No publisher2022-02-24T17:04:30ZFolderCódigos Municipais
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Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.No publisher2017-06-01T14:28:46ZFolderRegimento Interno da Câmara de Marechal Floriano
https://www.marechalfloriano.es.leg.br/Legislacao1/regimento-interno-atualizado-2021
Link para acesso ao Regimento da Câmara Municipal.No publisher2021-12-22T12:10:00ZLinkLeis Municipais
https://www.marechalfloriano.es.leg.br/Legislacao1/copy3_of_legislacao-estadual
Link para acesso a Lei Orgânica do Município.No publisher2017-06-02T16:15:00ZLinkLei Orgânica
https://www.marechalfloriano.es.leg.br/Legislacao1/lei-organica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.No publisher2021-06-07T13:25:00ZFolderExpansão Urbana
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Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.No publisher2017-06-01T14:28:46ZFolderCâmara amiga do Meio Ambiente
https://www.marechalfloriano.es.leg.br/Legislacao1/camara-amiga-do-meio-ambiente
Legislação de apoio ao Causa Ambiental.No publisher2023-03-06T19:47:29ZFolderRelatórios das Atividades Legislativas dos Parlamentares
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Relatórios das Atividades Legislativas dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal FlorianoNo publisher2022-12-21T11:50:00ZFolder